Oferecer e vender bebida alcoólica ou energético a menores poderá causar prisão

Câmara Federal
Projeto de lei 1795/2015

Duas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) podem fazer com que a relação entre bebidas alcoólicas e menores de idade mude.

De acordo com uma proposta do deputado federal Alex Manente (PPS-SP), vender energéticos ou bebidas com álcool a crianças e adolescentes passaria a ser proibido.

No mesmo texto, o parlamentar também inclui uma legislação que causará a prisão do adulto que “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica e energética ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. Nesse caso, a detenção iria variar entre dois e quatro anos. A punição ainda seria acompanhada de uma multa.

A justificativa do deputado praticamente limita-se a utilizar como base a íntegra de um artigo publicado no jornal “O Globo” em que especialistas desaconselham “o consumo de energéticos por crianças e adolescentes, já que o excesso de cafeína pode aumentar a frequência cardíaca e a pressão arterial, trazendo perigo de convulsões e arritmias”.

A íntegra do projeto de lei 1795/2015 – apresentado em 2 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

Faça sua análise sobre esta proposta no @leisemprojeto.

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