Filhos de deficientes poderão ter prioridade em vagas em escolas públicas

Câmara Federal
Projeto de lei 1649/2015

Os filhos ou dependentes de pessoas com algum tipo de deficiência (física, visual, mental, múltipla) teriam prioridade na obtenção de vagas em escolas do sistema públicos de ensino, de acordo com proposta do deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB).

A condição da pessoa deverá ser comprovada mediante a apresentação de um laudo, segundo o projeto.

O texto também que a vaga deverá ser garantida em uma escola próxima à residência da pessoa beneficiada.

Na justificativa, Feliciano cita a “precariedade do transporte público”. “Os pais com deficiência enfrentam limitações de locomoção para conduzirem os filhos às escolas”, complementa o parlamentar.

“Dessa forma, além de dirimir os problemas dos trajetos distantes, tal medida mostra-se justa e necessária, pois, com o passar do tempo, os óbices enfrentados diariamente desmotivam os alunos, incrementando os índices de repetência, abstenção e evasão escolar”.

A íntegra do projeto e lei 1649/2015 – apresentado em 21 de maio – esta disponível no site da Câmara Federal.

Analise esta proposta no @leisemprojeto.

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