Teste do polígrafo poderá ser usado como prova judicial

Câmara Federal
Projeto de lei 1654/2015

O deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) quer permitir que o teste do polígrafo – que visa detectar possíveis mentiras ditas por uma pessoa – seja utilizado como prova em um julgamento.

Para o uso do polígrafo, porém, o parlamentar sugere duas condições. A primeira é de que o teste seja realizado por um perito oficial, “portador de diploma de curso superior”.

A segunda condição é que apenas o réu poderá requerer o teste para que se ateste se o que diz é verdade ou não.

Contudo, o próprio deputado faz uma ressalva sobre o polígrafo. “Não se olvida que o teste não pode garantir 100% de acerto em suas conclusões. Mas isso não pode ser motivo para impedir a sua utilização no processo penal”, comenta na justificativa.

“Afinal, a intenção é que a prova daí decorrente seja valorada, em conjunto com todas as demais produzidas no curso do processo, para que se busque a verdade real”, conclui Junior.

Par o parlamentar, sua proposta ainda “busca garantir, de forma mais efetiva, o direito constitucional da ampla defesa, que constitui a garantia conferida ao réu de trazer ao processo todos os elementos que julgar necessário ao esclarecimento da verdade”.

A íntegra do projeto de lei 1654/2015 – apresentado em 21 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

Dê sua opinião sobre esta proposta no @leisemprojeto.

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