Câmara recebe mais um projeto para proibir anúncios de bebidas alcoólicas

Câmara Federal
Projeto de lei 1557/2015

O deputado federal Ricardo Teobaldo (PTB-PE) quer proibir propagandas de bebidas alcoólicas em todas as mídias: de rádio e televisão a portais e redes sociais na internet.

A única exceção para exposição das marcas seria o ponto de venda dos produtos, mas com uma condição: que esses anúncios alertem para as doenças causadas pelas bebidas alcoólicas, tais como “gastrite, hepatite, cirrose hepática, impotência, infertilidade, infarto, trombose, pelagra e demência”. Além disso, eles devem informar que dirigir bêbado é crime. Também serão obrigatórias fotos que mostrem “as causas nocivas do álcool”.

Essa é apenas mais uma proposta do gênero. Em seu arquivo, o “Leis em Projeto” possui ao menos mais duas proposições sobre o mesmo tema: uma de dezembro de 2012 (arquivada) e a outra, de junho do mesmo ano (prejudicada em razão da aprovação do projeto 5502/2013)

Em seu projeto, Teobaldo informa que, segundo a Secretaria Antidrogas, “em cerca de 80% dos registros de homicídio, violência doméstica e acidentes de trânsito há a participação do componente álcool”.

O parlamentar também cita o Cebrid (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas), que “aponta que, ao longo dos últimos 15 anos, de todas as internações hospitalares causadas por drogas, 90% são consequência do uso de álcool”.

Na sequência de sua justificativa, Teobaldo diz que “a permissão legal para propaganda de bebidas alcoólicas em rádio e televisão a partir das 21h, por exemplo, é totalmente inadequada, pois ocorre em horário que crianças e adolescentes, em muitos casos, ainda estão acordados”.

“Dessa forma, é imperioso que o Poder Legislativo utilize os instrumentos de que dispõe para combater, de forma veemente, o consumo de bebidas alcoólicas. E isso deve ser feito da forma mais eficiente possível: proibindo qualquer tipo de propaganda de bebidas alcoólicas em qualquer meio de comunicação social”, comenta o parlamentar.

A íntegra do projeto de lei 1557/2015 – apresentado em 14 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

Opine sobre esta proposta no @leisemprojeto.

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