Deputada quer incluir cobertura de tratamento de dependente químico em clínicas psiquiátricas

Câmara Federal
Projeto de lei 1564/2015

Os planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir o tratamento de dependentes químicos em clínicas e hospitais com especialização em psiquiatria.

Segundo a autora da proposta, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), “nas últimas décadas, houve um incontestável avanço das ciências que estudam os fenômenos mentais, com descobertas de importantes psicofármacos e comprovação da eficácia de numerosas técnicas terapêuticas psicossociais para o eficaz tratamento da dependência química”.

Rosário ainda lembra que, desde 2004, a Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica o vício em drogas como disfunção cerebral, um distúrbio neurológico, “dando, portanto, caráter patológico a ele”.

Para justificar o seu projeto – que altera a lei 9656/1998 -, a parlamentar aponta que, no primeiro trimestre de 2015, “o serviço de orientações e informações sobre drogas, o Ligue 132, atendeu cerca de 7 mil pessoas em todo Brasil”. “Inaugurado em 2005, ele tem como objetivo prevenir o uso de drogas no país e já atendeu mais de 250 mil pessoas em 10 anos”.

“A falta de informações e a negativa de tratamento condenam milhares de pessoas anualmente à morte, muitas delas jovens, que não obtém o devido tratamento médico. Em muitas ocasiões, o paciente é tratado como alguém que possui um ‘desvio de caráter’, o que só o afasta ainda mais de qualquer possibilidade de tratamento e recuperação”, comenta Rosário.

“É preciso reverter esse quadro. Tratar o usuário de drogas como alguém em demanda por saúde pública é dar um passo firme e corajoso em direção à luta contra os vícios e seus efeitos destrutivos”.

Atualmente, segundo a parlamentar – que cita dados da Agência Nacional de Saúde (ANS) -, alguns planos de saúde tem limitado o número de dias para internação de dependentes químicos. “Desta forma, as pessoas quando conseguem utilizar a internação não recebem o tratamento adequado, fazendo com que desistam ou mesmo sejam submetidas a métodos ineficazes”, comenta Rosário.

A íntegra do projeto de lei 1564/2015 – apresentado em 14 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

Opine sobre esta proposta no @leisemprojeto.

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