Estados e DF poderão ter programa de serviço militar voluntário

Câmara Federal
Projeto de lei 8201/2014

Com o objetivo de impedir que o jovem que deixa as Forças Armadas, ao não encontrar atividade no mercado de trabalho, entre em atividades ilícitas, um projeto de lei propõe a criação do Serviço de Interesse Militar Voluntário (SIVM).

A proposta, do deputado federal João Campos (PSDB-GO), seria a “oportunidade [de o jovem] dar sequência à sua formação pessoal e profissional para o pleno desenvolvimento da cidadania, criando mecanismos que estimulem sua participação nas atividades de segurança pública”, justifica o parlamentar.

Para participar do programa, o candidato precisa ter entre 19 e 29 anos de idade, residir na circunscrição territorial onde deseja servir, ter concluído o ensino médio, ser portador de certificado de reservista, e apresentar autorização das Forças Armadas em que prestou serviço militar obrigatório ou carta de apresentação da instituição que serviu.

A seleção contará com testes de aptidão física, prova escrita, avaliação médica e psicológica, investigação da vida pregressa, e títulos. Os aprovados nessa fase, passarão por um curso de formação, que também é uma etapa eliminatória.

Mulheres, com idade entre 19 e 25 anos, também poderão participar do SIVM, mas só depois que se esgotarem todas as possibilidades de reservistas homens serem aprovados, segundo o texto.

A remuneração dos voluntários – que poderão ficar por até seis anos no programa – não foi estabelecida, mas seus recursos viriam do Fundo Nacional de Segurança Pública. Pelo texto, os escolhidos também deverão frequentar um curso de ensino superior para preparação ao mercado de trabalho assim que acabar sua participação no programa.

As atividades a serem exercidas pelos voluntários são restritas a “policiamento ostensivo, defesa civil e segurança pública, de competência das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, sob a orientação, coordenação e comando da respectiva Força Militar”.

“O projeto que apresento além de proporcionar um grande debate em termos de alternativas para a segurança pública no Brasil certamente possibilitará mais uma alternativa para o enfrentamento à criminalidade e à violência nos estados brasileiros”, argumenta o parlamentar.

A íntegra do projeto de lei 8201/2014 – apresentado em 4 de dezembro – está disponível no site da Câmara Federal.

Analise esta proposta no @leisemprojeto

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