Seguranças de casas noturnas deverão usar crachá de identificação, diz projeto

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 495/2014

Os funcionários que trabalham no setor de segurança de casas noturnas na capital paulista poderão ser obrigados a usar um crachá que os identifique ao público frequentador. A medida, do vereador Rubens Calvo (PMDB-SP), também valeria para “bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres”.

“A presente proposição se reveste com o fim precípuo de garantir o acesso à informação por parte dos frequentadores e eventuais visitantes”, argumenta o parlamentar.

“Trata-se de medida que justifica a presente proposição, sendo necessária a ingerência do legislativo na ordem jurídica municipal, sobretudo porque não raras vezes têm-se observado abusos na abordagem de supostos seguranças desses estabelecimentos”, complementa.

O crachá deverá apresentar o nome completo do funcionário, foto e cargo. Caso ele seja terceirizado, o nome de sua empresa também será obrigatório na identificação.

A multa para o descumprimento da medida seria de R$ 2 mil, dobrando em caso de reincidência.

A íntegra do projeto de lei 495/2014, apresentado em 11 de novembro, está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

Opine sobre esta proposta no @leisemprojeto

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s