Crivella quer obrigar planos a cobrirem tratamentos experimentais

Senado
Projeto de lei 313/2014

Os tratamentos médicos que tenham sua eficácia comprovada deverão ser aprovados pelos planos de saúde caso o projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) seja aprovado. A medida terá validade também se a equipe médica indicar o tratamento como o mais adequado à preservação da integridade física e ao completo restabelecimento do paciente.

Na justificativa, Crivella aponta que “nenhuma disposição normativa do hospital ou instituição pública ou privada em que [o médico] trabalha pode limitar a escolha dos meios para diagnóstico e tratamento, desde que cientificamente reconhecidos, salvo quando em benefício do paciente”. “Outrossim, é vedado que interesses do financiador da assistência à saúde, seja ele público ou privado, interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico e tratamento”.

“De fato, é o médico, e não o plano de saúde, o responsável pela orientação terapêutica. O plano não pode estabelecer o tipo de tratamento a ser utilizado. Desse modo, não pode o paciente consumidor de plano de saúde ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno disponível sob a alegação burocrática de que se trata de procedimento experimental”.

A íntegra do projeto de lei 313/2014 – apresentado em 5 de novembro – está disponível no site do Senado.

Analise esta proposta no @leisemprojeto

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s