Crianças irmãs, negras ou com mais de 4 anos podem ter preferência na adoção

Câmara Federal
Projeto de lei 8051/2014

A lei que, nos processos de adoção, dá prioridade a crianças com deficiência ou portadora de doença crônica poderá ser estendida, de acordo com proposição do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP).

Ele sugere a inclusão, nesta lista, de crianças maiores de quatros anos de idade; negras; irmãs adotadas pela mesma família; irmãs adotadas por famílias distintas, nesta ordem de preferência.

“É oportuno salientar que o Estatuto da Criança e do Adolescente carece de algumas alterações, em especial, no que se refere à prioridade de tramitação dos processos de adoção”, justifica Feliciano. “Mais triste ainda, e cruel, é a constatação de que os adotandos negros, irmãos ou com mais de quatro anos de idade enfrentam uma espera ainda maior”.

A íntegra do projeto de lei 8051/2014 – apresentado em 30 de outubro – está disponível no site da Câmara Federal.

Debata esta proposta no @leisemprojeto

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