Vereador propõe cadastro de imóveis alugados usados para fins religiosos

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 960/2014

O vereador Átila Nunes (PSL-RJ) apresentou uma proposta que sugere a criação de um cadastro municipal dos imóveis alugados que são usados para fins religiosos no Rio de Janeiro. Os dados seriam disponibilizados por meio da página da prefeitura carioca na internet.

Na justificativa, Nunes se baseia no fato de “algumas instituições religiosas terem dificuldade em encontrar um imóvel para se estabelecer”.

“Apesar de o Estado ser laico, é inegável seu o papel de mediador dentro da sociedade. Nesse sentido, o Projeto em tela vislumbra a mediação do Estado em face da dificuldade das entidades religiosas em encontrar imóveis que se destinem à finalidade religiosa”, pontua o vereador.

“Esta mediação consistirá em proceder a divulgação, através de seu site, de imóveis e proprietários ‘amigos’ da religiosidade, e que não tenham qualquer tipo de óbice para alugar o seu imóvel para os fins religiosos”, completa o parlamentar.

A íntegra do projeto de lei 960/2014 – apresentado em 18 de setembro – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Debata esta proposta no @leisemprojeto

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