Participantes do ‘Farmácia Popular’ podem ter placa com lista de remédios

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 945/2014

Os estabelecimentos que participam do programa “Farmácia Popular” poderão ter de apresentar, em um cartaz, a lista com os remédios disponíveis.

De acordo com a proposta, do vereador Marcelino D’Almeida (PSB-RJ), a placa deverá estar em um local de boa visibilidade. O cartaz também deverá indicar se algum remédio está em falta.

“Na maioria das vezes, a rede privada de farmácias coloca somente um funcionário no atendimento ao cliente que procura o remédio, obrigando-o a esperar até a sua vez de ser atendido, para só então, saber que não há o remédio pretendido no estoque da farmácia”, justifica o parlamentar.

O descumprimento da medida acarretaria em multa de cerca de R$ 1 mil – o valor seria dobrado em caso de reincidência.

A íntegra do projeto de lei 945/2014 – apresentado em 12 de agosto – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Comente esta proposta no @leisemprojeto

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