Projeto prevê a preservação do curso natural do Rio Araguaia

Senado
Projeto de lei 248/2014

Uma proposta apresentada no Senado sugere uma lei que garanta a manutenção do curso natural e da calha principal do Rio Araguaia em toda sua extensão.

De acordo com o texto, de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), o objetivo da proposição é contribuir para a preservação ambiental do rio, valorizar o patrimônio cultural da região, promover o desenvolvimento das potencialidades turísticas, e contribuir para o uso sustentável da biodiversidade. “O Araguaia representa um conjunto de valores e oportunidades vitais para a região central do Brasil”, justifica a parlamentar.

Caso a proposta torne-se lei, ficaria proibida a construção de qualquer tipo de barragem ou a realização de qualquer outra intervenção que mude o curso do rio. Se essas situações ocorrerem, poderá ser aplicada multa, cujo valor pode ir de R$ 10 mil a R$ 200 mil, além da cobertura dos custos para reparar os danos causados.

“A construção de barragens no rio Araguaia, principalmente por sua característica de rio de planície, impactaria drasticamente a fauna e a flora que se desenvolve ao longo de seu curso, que dependem do rio de seus varjões, de suas lagoas marginais e de suas matas de galeria, para reprodução, locomoção e sobrevivência”, pontua Abreu. “Além disso, desalojaria milhares de pequenos e médios produtores de suas terras, que perderiam seu trabalho e certamente acabariam, como tantos outros, nas periferias das cidades”.

A íntegra do projeto de lei 248/2014 – apresentado em 5 de agosto – está disponível no site do Senado.

Analise esta proposta no @leisemprojeto

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