Proposta pede que União financie transporte escolar para universitários

Câmara Federal
Projeto de lei 7845/2014

Uma proposição, do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), sugere que o governo federal passe a oferecer uma “assistência financeira” aos estados e municípios que precisem oferecer transporte escolar intermunicipal para seus cidadãos que frequentem o ensino superior.

“O crescimento das matrículas na educação superior, ocorrido a partir da interiorização das instituições federais de ensino superior trouxe, por um lado, a oportunidade de acesso a esse nível de ensino a um contingente de alunos”, aponta, na justificativa, o parlamentar. “Mas, por outro lado, trouxe a muitas localidades, demandas crescentes de transporte escolar desses alunos, sobretudo para aqueles que precisam se deslocar entre municípios ou, ainda, entre estados para frequentarem os cursos”.

Pelo texto, é informado que o valor do benefício seria equivalente ao número de alunos da região beneficiada em cursos de graduação.

“Parece-nos razoável que, sendo o ensino superior uma etapa da qual a União se ocupa de forma central, seja atribuída ao poder público federal a responsabilidade de ofertar assistência financeira aos demais entes federados que necessitam disponibilizar transporte escolar intermunicipal ou interestadual para garantir a frequência dos alunos que obtiveram acesso à educação superior por meio de políticas públicas em vigor”.

A íntegra do projeto de lei 7845/2014 – apresentado em 5 de agosto – está disponível no site da Câmara Federal.

Comente esta proposta no @leisemprojeto.

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