Aéreas poderão ser proibidas de cobrar transporte de carrinho de bebê

Câmara Federal
Projeto de lei 7558/2014

As companhias aéreas poderão ser proibidas de cobrar do passageiro para transportar carrinho de bebê na viagem. A medida, proposta pela deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), valeria apenas caso a criança tenha até dois anos e não ocupe uma poltrona da aeronave.

“Esta iniciativa tem a finalidade de transformar em direito formal do passageiro do transporte aéreo graça que hoje as companhias lhe concedem: o despacho, sem custo adicional e sem prejuízo da franquia, de carrinho de bebê”, justifica a parlamentar, que também estende a medida para “bebê conforto”.

“Muito embora a prática atual beneficie os passageiros, a informalidade dela deixa todos em posição de vulnerabilidade, pois nada há, nem mesmo em regulamentação, que impeça a empresa aérea de, a qualquer tempo, alterar sua política de despacho de bagagem”, observa Morais.

A íntegra do projeto de lei 7558/2014 – apresentado em 14 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

Comente esta proposta no @leisemprojeto.

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