Proposta prevê uma vaga fechada para homem e outra para mulher no Senado

Senado
Projeto de lei 132/2014

Quando uma eleição for para renovar duas das três vagas de um estado no Senado, uma delas deverá pertencer obrigatoriamente a um homem e a outra, a uma mulher, segundo a proposta do senador Anibal Diniz (PT-AC).

Na justificativa, o parlamentar usa uma estatística, a qual aponta que, historicamente, 14% das vagas no Legislativo brasileiro são ocupadas pelas mulheres. Com a proposição, o Senado veria esse índice chegar a, no mínimo, 33,33%.

E Diniz usa uma premissa para justificar a medida. “Se a participação equilibrada dos dois sexos na composição de Legislativos municipais, estaduais e nacional continua a ser considerado por todos um objetivo relevante, forçoso é alterar a estratégia para chegar a ele, adotando alguma forma de reserva de cadeiras e não de candidaturas”.

Ele também explica que, em um provável pleito, o eleitor não poderia escolher dois homens ou duas mulheres, mas um homem para a vaga masculina e uma mulher para a feminina. “Cabe observar que o princípio majoritário, que a Constituição exige nas eleições de senadores, não resulta ofendido pela presente proposição”, pontua.

A íntegra do projeto de lei 132/2014 – apresentado em 22 de abril – está disponível no site do Senado.

Dê sua opinião sobre esta proposta no @leisemprojeto.

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