Deputado quer mudar política de férias fracionadas

Câmara Federal
Projeto de lei 7441/2014

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) poderá ser modificada por uma proposta do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Ele sugere retirar dela a o parágrafo que impede menores de 18 anos e adultos com mais de cinco décadas de terem férias fracionadas.

Mendonça explica que, quando esse termo foi proposto, ele previa criar “salvaguardas para proteção da saúde desses trabalhadores em face das práticas gerenciais adotadas especialmente por grandes corporações”.

“Hoje, passados quase 40 anos, testemunhamos novas práticas no turismo, na convivência familiar, no regime escolar, dentre outras profundas modificações”, argumenta. “Podemos citar como exemplo o encurtamento dos tempos de deslocamento e a disseminação do uso dos automóveis que, antes restrito às classes mais abastadas, possibilitam viagens mais rápidas e mais frequentes do que antigamente”.

Para o parlamentar, a medida também é vantajosa para o empregador, já que ele não precisará contratar funcionários temporários para cobrir “longas ausências”. “A proteção, então necessária, já não se coaduna com a realidade vivenciada pelo mercado de trabalho”.

A íntegra do projeto de lei 7441/2014 – apresentado em 23 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.

Dê sua opinião sobre esta proposta no @leisemprojeto.

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