Deputado quer barrar cotas em concursos públicos federais

Câmara Federal
Projeto de lei 7225/2014

Cinco meses depois de a presidente Dilma Rousseff (PT) ter elaborado um projeto de lei que destina a afrodescendentes 20% das vagas em disputa em concurso público para cargos federais, foi apresentada, ao plenário da Câmara, uma proposta que coibiria essa iniciativa.

De acordo com o projeto de lei 7225/2014, ficaria “vedada a instituição de cotas raciais nos concursos para ingresso no serviço público”.

Na justificativa, seu autor, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), usa a Constituição. “[Ela] garante a igualdade de todos perante a lei (art. 5º, caput ); é o chamado princípio da isonomia. Nesse sentido, a igualdade racial decorre logicamente do princípio da isonomia”.

Pela visão do parlamentar, a cota, nesse caso, seria uma forma de discriminação. “Se candidatos iguais concorrem às vagas, por que, então, favorecer negros ou brancos?”, questiona. “Se a igualdade racial já é garantida pela Lei Maior, não pode o Estado agir para favorecer uma etnia (historicamente desfavorecida, é verdade) em detrimento das demais, algo que contradiz a noção de igualdade”.

A íntegra do projeto de lei 7225/2014 – apresentado em 11 de março – está disponível no site da Câmara Federal.

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