Fabricação e venda de arma de brinquedo poderão ser proibidas

Câmara Federal
Projeto de lei 6019/2013

Réplicas e simulacros de arma de fogo [e brinquedos que se assemelhem a ela] não poderão mais ser produzidas ou comercializadas no Brasil caso o projeto de lei da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) seja aprovado.

“A vedação alcança, inclusive, os brinquedos que, por qualquer meio ou forma, disparem bolinhas, espumas, luzes, luzes a laser, chicletes, balas e assemelhados; produzam sons ou emitam jatos de água ou de quaisquer outras substâncias líquidas, pastosas, gasosas e afins, possam ser associados a armas de fogo”, pontua a parlamentar.

Armas para paintball e airsoft não seriam atingidas pela medida, segundo o texto de Kokay.

O descumprimento da lei pode gerar multas, que começam em R$ 100 mil.

A proposta de Kokay um dia já foi lei, mas foi revogada com o Estatuto do Desarmamento. “Esse dispositivo não foi adotado pela nova Lei das Armas de Fogo, tornando a situação que a lei revogada pretendia coibir uma triste realidade nos crimes contra o patrimônio”.

A deputada também pretende, com a lei, evitar o estímulos a atividades agressivas em crianças e adolescentes. “Isso [armas de brinquedos], subliminarmente, desenvolve nas crianças e adolescentes, que são seres ainda em formação, a errônea crença de que a violência e o uso da força, que as armas simbolizam, são a melhor alternativa para a superação dos conflitos interpessoais na sociedade”.

A íntegra do projeto de lei 6019/2013 – apresentado em 24 de julho – está disponível no site da Câmara Federal.

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