FGTS poderá ser usado em caso de doença grave

Câmara Federal
Projeto de lei 5996/2013

Uma alteração na lei 8036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pode permitir que o valor acumulado pelo trabalhador possa ser sacado caso ele ou um dependente seja acometido por uma doença grave que o incapacite da atividade produtiva.

A proposta, do deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA), seria de “muita valia” na opinião do autor. “Não podemos permitir que a lei seja aplicada apenas em algumas situações especificas, como nos casos de neoplasia maligna, HIV e estágio terminal, pois há inúmeras outras doenças que incapacitam a pessoa para o trabalho, ainda que não estejam em estágio terminal”.

“Sendo o FGTS um saldo de valores criado para favorecer o trabalhador, é indispensável que cada vez mais esse recurso venha a ser aplicado em benefício dos trabalhadores”, analisa Marinho.

A íntegra do projeto de lei 5996/2013 – apresentado em 17 de julho – está disponível no site da Câmara Federal.

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