Prêmio de loteria não retirado poderá ir para o Funcap

Senado
Projeto de lei 299/2013

O Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) poderá receber recursos da loteria da Caixa Econômica Federal. As quantias viriam de prêmios não retirados pelos acertadores dos jogos.

Pela proposta do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), 30% da renda líquida desses valores seriam destinados ao Funcap.

Na justificativa, ele diz que a destinação dos prêmios da loteria para esse fim seria “uma fonte mais estável e segura de financiamento para essa área tão vital”.

Atualmente, os prêmios não retirados já servem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), a clubes esportivos – no caso da loteria esportiva.

A íntegra do projeto de lei 299/2013 – apresentado em 16 de julho – está disponível no site do Senado.

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