Cigarro poderá ser vendido apenas em tabacarias

Câmara Federal
Projeto de lei 5292/2013

Qualquer produto derivado do tabaco poderá ser comercializado somente em tabacarias.

A proposta do deputado federal Paulo Wagner (PV-RN) prevê que “estabelecimentos que não tenham esse fim” – padarias e supermercados, por exemplo – sejam impedidos de vender itens como cigarros.

Outro ponto do texto é de que a tabacaria não poderá ser localizada dentro de um outro comércio, precisando de um endereço próprio para exercer sua atividade comercial.

Ou seja, aquelas que se encontram dentro de centros comerciais não poderão funcionar.

“Pretendo aprofundar as medidas de controle contra o tabaco em nosso país, que, apesar do sucesso obtido pela legislação contra propaganda do cigarro, ainda enfrenta graves problemas de saúde pública decorrentes dos malefícios do tabaco”, justifica Wagner.

“A valorização à vida precisa estar acima das políticas de interesse econômico. É chegado o momento de o Brasil ampliar sua estratégia de controle”.

A íntegra do projeto de lei 5292/2013 – apresentado em 3 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.

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