Doações de campanha poderão ser distribuídas entre todos os partidos

Senado
Projeto de lei 82/2013

O limite das doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais pode aumentar.

A proposta da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugere que, de 2% do faturamento bruto (sem descontar impostos e taxas) do ano anterior à eleição, uma empresa poderá doar 3% da receita líquida (com os descontos) do mesmo período.

Além dessa alteração na lei 9504/1997, Grazziotin propõe que toda quantia doada com fins eleitoreiros seja destinada ao Fundo Partidário.

E tudo que for acumulado por ele será dividido entre todos os partidos, de acordo com as proporções já definidas pelo fundo.

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Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Foto: http://nordestevinteum.wordpress.com/

“A regra vigente sobre financiamento de campanhas é, no mínimo, controversa”, argumenta. “A personalização do voto e a disputa de todos contra todos – inclusive contra os companheiros de partido – corrói a identidade e a força das legendas, e empurra os candidatos para uma corrida em busca de financiadores privados”.

“Essa doação [ao fundo] beneficiará não o partido da preferência do empresário, mas financiará o processo eleitoral, a operação da democracia como um todo”.

Outra sugestão é de que o valor doado pelas empresas possa ser deduzido por elas de seu imposto de renda.

A íntegra do projeto de lei 82/2013 – apresentado em 14 de março – está disponível no site do Senado.

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