Classificação do pão integral poderá ser definida por lei

Câmara Federal
Projeto de lei 5081/2013

Um pão poderá ser chamado de integral somente se tiver mais de 51% de grãos em sua composição. A proposta é do deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

Ele ainda sugere que o produto contendo entre 15% e 51% de grãos seja classificado como “semi-integral” ou “com adição de farinha”.

Nenhuma das expressões poderá ser usada caso o pão seja composto por menos de 15% de grãos integrais.

“A venda de produtos que não correspondam exatamente à condição de ‘integrais’ prejudica o consumidor”, justifica Agostini.

“Considerando que o produto não contém substancial quantidade de grão integral, podemos classificar a venda como propaganda enganosa”.

Para o deputado, “o fato de não existir risco sanitário no consumo de um produto que não seja integral parece provocar o desinteresse da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em regulamentar produtos integrais, causando uma lacuna na legislação”.

A íntegra do projeto de lei 5081/2013 – apresentado em 28 de fevereiro – está disponível no site da Câmara Federal.

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