Primeiros projetos do ano querem evitar tragédias iguais a de Santa Maria

Câmara Federal
Projeto de lei 4923/2013

O incêndio na boate “Kiss”, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, motivou o primeiro projeto de lei da Câmara Federal em 2013.

Estabelecimentos como casas noturnas e bares vão precisar seguir algumas determinações para garantir a segurança de seus frequentadores, como propõe a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB).

A proposta da parlamentar contém 26 artigos, que observam a responsabilidade dos proprietários desses locais. Uma das medidas é deixar visível ao público o alvará de funcionamento do estabelecimento.

Outra é que a realização de reformas só será permitida após autorização do órgão que expediu o alvará.

A presença de um brigadista passaria a ser obrigatória para cada grupo de 250 pessoas que se encontra no ambiente. E a superlotação do estabelecimento poderá render multas, que começam no patamar de R$ 5 mil.

O uso de sinalizadores, que causaram a morte de 237 pessoas em Santa Maria, ficaria proibido em ambientes fechados. A medida também vale para qualquer dispositivo que gere fagulha.

“Um dos focos da propositura é impedir que muito empreendedor continue burlando as leis e ponha em risco as vidas de muita gente”, argumenta Gondim.

“Por isso, o projeto torna mais rígida a consecução dos alvarás de funcionamento, e procuramos reforçar diversos quesitos de segurança que devem nortear e integrar os mencionados negócios”.

A proposta da deputada ainda fala sobre as comandas, que teriam sido a causa de alguns seguranças, inicialmente, barrarem a saída de frequentadores da boate “Kiss”.

Ela sugere a troca do papel por um cartão-consumo, que estaria atrelado a um cadastro do cliente no estabelecimento.

Na sequência do projeto da parlamentar, outros dois deputados apresentaram proposições com características semelhantes.

O de Jerônimo Goergen (PP-RS), de número 4924/2013, refere-se sobre a segurança em casas noturnas. E o de Takayama (PSC-PR), número 4925/2013, é sobre regras contra incêndios em recintos fechados.

A íntegra do projeto de lei 4923/2013, apresentado em 4 de fevereiro, está disponível no site da Câmara Federal.

Um pensamento sobre “Primeiros projetos do ano querem evitar tragédias iguais a de Santa Maria

  1. Pingback: Legislativo do MS também apresenta proposta para prevenir incêndios | LEIS EM PROJETO

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