Carimbos de profissões poderão ter fabricação regulamentada por lei

Câmara Federal
Projeto de lei 4522/2012

A deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) propôs diretrizes para a fabricação de carimbos de profissões.

Pelo texto, a empresa que a elaborar o produto só poderá fazê-lo com a apresentação pelo cliente de seu registro profissional. Além de checar, o estabelecimento também deverá fazer uma cópia do documento.

“A proposição objetiva definir regras para a fabricação de carimbos de profissões regulamentadas em lei, haja vista a enxurrada de carimbos fraudulentos que têm se espalhado em todo o país, trazendo sérios prejuízos aos verdadeiros detentores de diversas carreiras”, justifica Gondim.

A íntegra do projeto de lei 4522/2012 – apresentado em 10 de outubro – está disponível no site da Câmara Federal.

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s