Operadoras de celular serão obrigadas a operar em cidades com 300 casas

Câmara Federal
Projeto de lei 4437/2012

As empresas de telefonia móvel poderão ser obrigadas a prestar seus serviços em cidades com pelo menos 300 habitações. A proposta é do deputado federal Inocêncio Oliveira (PR-PE).

“O projeto sinaliza para a instituição de uma política pública que verdadeiramente democratize a oferta dos serviços de telefonia móvel no país, que hoje se encontra restrita apenas às regiões de maior lucratividade”, justifica.

“Além de tornar mais isonômico e equilibrado o acesso à comunicação, a proposta também contribuirá para o desenvolvimento do país ao ampliar a oferta de um instrumento que incrementa a produtividade local e o bem estar das pequenas comunidades”.

A íntegra do projeto de lei 4437/2012 – apresentado em 18 de setembro – está disponível no site da Câmara Federal.

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