SP: Acompanhante de deficiente poderá ter assento reservado em eventos

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 587/2012

Teatros, cinemas, casas de espetáculos paulistas poderão ser obrigadas a destinar assento para acompanhante de pessoas com deficiência. A proposta é da deputada estadual Heroilma Soares Tavares (PTB-SP).

“O projeto visa facilitar a vida das pessoas com deficiência que necessitam de auxílio de acompanhante, garantindo o direito de acessibilidade aos espaços culturais de maneira segura e acolhedora”, justifica.

Caso a medida não seja cumprida, haverá notificação, advertência, multa e interdição do estabelecimento a contar do número de reincidências.

A íntegra do projeto de lei 587/2012 – apresentado em 29 de setembro – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

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