Aéreas poderão ser proibidas de cobrar transporte de carrinho de bebê

Câmara Federal
Projeto de lei 7558/2014

As companhias aéreas poderão ser proibidas de cobrar do passageiro para transportar carrinho de bebê na viagem. A medida, proposta pela deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), valeria apenas caso a criança tenha até dois anos e não ocupe uma poltrona da aeronave.

“Esta iniciativa tem a finalidade de transformar em direito formal do passageiro do transporte aéreo graça que hoje as companhias lhe concedem: o despacho, sem custo adicional e sem prejuízo da franquia, de carrinho de bebê”, justifica a parlamentar, que também estende a medida para “bebê conforto”.

“Muito embora a prática atual beneficie os passageiros, a informalidade dela deixa todos em posição de vulnerabilidade, pois nada há, nem mesmo em regulamentação, que impeça a empresa aérea de, a qualquer tempo, alterar sua política de despacho de bagagem”, observa Morais.

A íntegra do projeto de lei 7558/2014 – apresentado em 14 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

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Presença de ambulift poderá ser obrigatória em aeroportos

Câmara Federal
Projeto de lei 7542/2014

O embarque e desembarque de pessoas com deficiência física em aviões poderá ser facilitado com a obrigatoriedade de um ambulift em cada terminal aeroportuário do país. A proposta do deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) prevê ao menos um veículo adaptado com plataforma elevatória para utilização nos aeroportos.

“O embarque nas aeronaves precisa ser pensado de maneira estratégica para garantir o acesso de todos de forma digna e humana”, justifica Cruvinel. “Situações em que o passageiro com deficiência física seja carregado junto da sua cadeira de rodas não podem ocorrer, pois, além de colocar a pessoa em situação de desconforto, é uma maneira que possibilita acidentes e danos ao passageiro”.

Quem necessitar do ambulift deverá solicitar o equipamento no ato da compra da passagem. O pedido, então, será transferido da companhia aérea para a administração do terminal.

“Nós não podemos aceitar passivamente esse descaso. Há anos pessoas com deficiência protestam e reivindicam melhores condições no transporte aéreo”, analisa o parlamentar. “A obrigatoriedade dos ambulifts nos aeroportos irá ser mais uma conquista dessas pessoas que clamam por mais acessibilidade, o que resultará em uma qualidade vida melhor e mais digna”.

A íntegra do projeto de lei 7542/2014 – apresentado em 13 de maio – está  disponível no site da Câmara Federal.

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NOME POR LEI: Aeroporto Santa Genoveva – Governador Mauro Borges

Câmara Federal
Projeto de lei 5470/2013

O aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia (GO), poderá ganhar um adendo em sua nomenclatura. Um projeto de lei do deputado federal João Campos quer incluir o nome do ex-governador goiano Mauro Borges na denominação.

Foi no governo de Borges que o aeroporto foi concluído.

Mas, pelo argumento de Campos, outros fatores justificariam a homenagem através do Aeroporto Santa Genoveva – Mauro Borges Teixeira.

“Ele inseriu Goiás no cenário econômico nacional, promovendo o crescimento das fronteiras econômicas por meio da retomada da ‘Marcha para o Oeste’, e a implantação de uma reforma agrária que teve como o modelo os ‘kibutz’ de Israel, organizados a partir da produção cooperativa”.

O ex-governante faleceu no último dia 29 de março, aos 93 anos.

A íntegra do projeto de lei 5470/2013 – apresentado em 25 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.

Avião terá ligação direta com embarque e desembarque para passageiros

Câmara Federal
Projeto de lei 3691/2012

Os “fingers” deverão ser a plataforma de embarque e desembarque adotadas nos aeroportos brasileiros que tenham circulação de mais de 300 mil passageiros por ano.

“Finger” é uma estrutura que faz a ligação direta entre a aeronave e a sala de embarque ou desembarque, evitando que o passageiro tenha de circular na região da pista.

A proposta é do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que justifica a medida dizendo que esse é “o meio mais seguro e apropriado nesses trajetos”.

“Tanto para o embarque e o desembarque de passageiro comum quanto de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou necessidades especiais”.

A íntegra do projeto do lei 3691/2012 – apresentado em 13 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.

Deputado quer detector de metais nas rodoviárias de São Paulo

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 122/2012

Os detectores de metais são comuns nos aeroportos paulistas. Mas, se depender do projeto de lei do deputado estadual Sebastião Santos (PRB-SP), eles devem se tornar figuras presentes nas rodoviárias do estado.

“Infelizmente, é grande o número de assaltos e demais crimes ocorridos nas dependências dos terminais rodoviários”, aponta o deputado na justificativa. “Em diversos casos, os criminosos se utilizam de artimanha para adentrar os ônibus de passageiros com a finalidade de promover assaltos durante o percurso da viagem”.

Por isso, Santos propõe que seja obrigatória a utilização “detectores de metais pórticos e portáteis nas plataformas de embarque ou em locais de acesso de passageiros aos terminais rodoviários intermunicipais de São Paulo”.

Caso o passageiro se recuse a passar pela máquina, o embarque dele no veículo será proibido.

A íntegra do projeto de lei 122/2012 – apresentado em 8 de março – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.