DEBATE: Ponto facultativo em dias de jogos da Copa em Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba
Projeto de lei 225/2013

O vereador Jorge Bernardi (PDT-PR) propôs que a cidade de Curitiba tenha ponto facultativo nas datas em que sediar jogos da Copa do Mundo. O “Leis em Projeto” pediu a opinião de nossos leitores sobre o assunto.

http://www.arcoweb.com.br/arquitetura/fotos/835/ft2.jpg

Projeção da área interna da Arena da Baixada, sede de Curitiba – Imagem: http://www.arcoweb.com.br

Acompanhe os pontos de vista:

@Netcina
“A proposta é válida. Deve ser adotada em todos os jogos da seleção brasileira, semi-finais e final”.

@claudiogrecco
“Absurdo!! O País parar por ponto facultativo(Copa do Mundo).. isso não existe!”.

@Vikibela28
“acho desnecessário, já que o foco estará em outros Estados…”.

@jmsolano
“geralmente é assim em todo o país”.

@Sakamori12
“Em todos os jogos, deveria liberar meio perído. País parar 10 dias é sacanagem!”.

Participe dos próximos debates pelo @leisemprojeto.

Curitiba poderá ter ponto facultativo em dias de jogos da Copa

Câmara Municipal de Curitiba
Projeto de lei 225/2013

Em três dias de junho de 2014, a capital paranaense poderá ter seus trabalhadores dispensados a partir das 13h.

A proposta, do vereador Jorge Bernardi (PDT-PR), visa ter menos pessoas circulando na cidade. Assim, Curitiba poderia ter seu sistema de transporte público atendendo, essencialmente, turistas e torcedores.

O ponto facultativo seria determinado nos dias 16, 20 e 26 de junho, datas em que o município sedia jogos da Copa do Mundo.

O projeto, porém, não menciona o dia 23, uma segunda-feira, quando também está prevista uma partida na cidade, a ser realizada às 13h.

http://www.arcoweb.com.br/arquitetura/fotos/987/estadio-arena-baixada.jpg

Projeção de como estará a Arena da Baixada (sede de Curitiba) para a Copa do Mundo – Imagem: http://www.arcoweb.com.br

“Considerando o perfil viário da cidade e o fluxo regular dos citadinos que desempenham suas atividades normais em dias comuns, é prudente manter as pessoas em suas casas nos dias de jogo evitando, assim, o colapso dos serviços disponíveis, seja no tocante à infraestrutura viária ou com a segurança de um modo geral”, argumenta Bernardi.

Para o vereador, a medida é uma forma de dar uma atenção especial ao turista, o qual, “sendo bem tratado, leva  a cidade na sua bagagem e no coração, podendo em viagens futuras retornar ao município”.

Pelo texto, o ponto facultativo na capital paranaense não seria estendido aos “serviços públicos considerados essenciais”.

A íntegra do projeto de lei 225/2013 – apresentado em 29 de maio – está disponível no site da Câmara Municipal de Curitiba.

Vereador quer divulgação da lista de espera no ensino infantil em Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba
Projeto de lei 192/2013

Pedro Paulo (PT-PR), parlamentar curitibano, propõe que a Secretaria Municipal de Educação seja obrigada a divulgar os dados sobre quantas crianças são atendidas e quantas ainda aguardam por uma vaga no sistema público de ensino infantil.

Para ele, “é imprescindível que a população tenha acesso às informações básicas relacionadas às oportunidades e desempenho das crianças”.

“Certamente, informada, a sociedade participará e contribuirá de uma forma mais efetiva da vida escolar de nossas crianças”.

http://www.dohms.com.br/sites_columbia/files/sismuc%20novo/1/cmeictba1110.jpg

Um dos Centos Municipais de Educação Infantil (CMEI) de Curitiba – Foto: http://www.dohms.com.br

A lista sobre a Educação Infantil deverá ser divulgada no Diário Oficial do Município até um mês após o início do ano letivo.

A íntegra do projeto de lei 192/2013 – apresentado em 6 de maio – está disponível no site da Câmara Municipal de Curitiba.

Curitibanos poderão apresentar projetos de lei via internet

Câmara Municipal de Curitiba
Projeto de lei 189/2013

Todo cidadão tem direito de apresentar propostas de lei em todos os níveis do Legislativo. Essa ação também é conhecida como “iniciativa popular“.

Na capital paranaense, o vereador Pier Petruzziello (PTB-PR) propõe que ela possa acontecer não apenas de forma presencial, mas também pela internet.

“Atualmente, todo o processo legislativo pode ser acompanhado de qualquer lugar do mundo a possibilitar uma maior transparência e legitimidade ao encaminhamento das proposituras”, justifica o parlamentar. 

“Possuímos meios para a coletividade participar das atividades públicas por meio de audiências públicas, orçamentos participativos… Todavia, a participação popular na confecção de leis ainda encontra um grande obstáculo na mobilização e cumprimento dos requisitos normativos”.

http://pierpetruzziello.files.wordpress.com/2013/04/pierpetruziello-1.jpg?w=378&h=251

Pier Petruzziello (PTB-PR) – Foto: http://pierpetruzziello.wordpress.com

O projeto de Petruziello quer regulamentar a iniciativa na comunicação virtual, argumentando que “Curitiba consagra a soberania popular”.

Para que isso aconteça, a Câmara curitibana irá disponibilizar uma página para certificação digital, que receberá as propostas vindas do cidadão.

Como, em Curitiba, a iniciativa popular precisa da adesão de, ao menos, 5% do eleitorado local, o autor do projeto deverá ter o apoio de 60 mil eleitores em números arrendondados.

Esses cidadãos deverão fornecer uma assinatura digital na página criada na Câmara. Para que ela seja válida, serão necessários nome completo, filiação, RG, título de eleitor, endereços domiciliar e eleitoral, e e-mail.

“Ao aplicar a esta realidade a possibilidade de discussão e assinatura por meio da rede mundial de computadores, estaremos ampliando a democracia e a cidadania”, analisa o vereador.

Segundo o texto, caso a lei seja aprovada, a Câmara terá um prazo de seis meses para colocar a iniciativa popular digital em prática.

A íntegra do projeto de lei 189/2013 – apresentado em 2 de maio – está disponível no site da Câmara Municipal de Curitiba.

COMEMORAÇÃO POR LEI: 23/11, Dia do Bairro de Santa Felicidade

Câmara Municipal de Curitiba
Projeto de lei 128/2013

Para “valorizar os hábitos e tradições italianas”, o bairro curitibano de Santa Felicidade poderá ganhar um dia de comemoração por sua existência.

Em 23 de novembro, atividades recreativas, culturais e de lazer poderão acontecer nesse distrito da capital do Paraná se a proposta do vereador Aldemir Manfron (PP-PR) for aprovada.

“Andando pelas principais ruas do bairro, nos deparamos com vinícolas, lojas de móveis, artesanatos, e ali também estão muitos de seus restaurantes; o pavimento em pedras rústicas, as casas com estilo colonial aliado ao animado temperamento de seus moradores criam um clima charmoso e muito agradável”, argumenta o vereador.

“Assim julgamos que o bairro mais gastronômico e turístico de Curitiba deve ser agraciado com seu dia de homenagem”.

A íntegra do projeto de lei 128/2013 – apresentado em 19 de março – está disponível no site da Câmara Municipal de Curitiba.

COMEMORAÇÃO POR LEI: 2/02, Dia da Memória Ferroviária

Câmara Municipal de Curitiba
Projeto de lei 114/2013

Todo segundo dia de fevereiro poderá ser de atividades e manifestações culturais para relembrar a história e a importância das ferrovias em Curitiba.

A criação do “Dia da Memória Ferroviária” é uma proposta do vereador Jorge Bernardi (PDT-PR).

“É de fundamental importância resgatar os principais aspectos deste patrimônio nacional que foi a ferrovia e a sua importância para os curitibanos”, justifica.

http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/ae/01_estac_Curitiba_RVPSC.JPG

Estação ferroviária de Curitiba, século XIX. Foto: http://upload.wikimedia.org

“A proposição é plenamente justificável pelo fato de que os velhos ferroviários, ainda vivos, estão morrendo e, com eles, a história de uma empresa que interagiu diretamente com a história do Paraná e de Curitiba. É urgente a preservação desse patrimônio cultural para a atual e as novas gerações”.

A escolha da data, 2 de fevereiro, deve-se à inauguração da ferrovia Curitiba-Paranaguá, nesse mesmo dia em 1885.

A íntegra do projeto de lei 114/2013 – apresentado em 6 de março – está disponível no site da Câmara Municipal de Curitiba.

Vereador também pede câmeras em UTIs de Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba
Projeto de lei 125/2013

Semelhante a um projeto apresentado na Câmara Federal, o vereador curitibano Dirceu Moreira (PSL-PR) propõe que as Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) do município sejam monitoradas por câmeras.

A proposta é reflexo das mortes nas UTIs no Hospital Evangélico de Curitiba, área chefiada pela médica Virgínia Soares de Souza. Ela é acusada pela polícia paranaense de induzir o óbito de seus pacientes nos últimos 7 anos.

http://veja3.abrilm.com.br/assets/images/2013/2/130403/medica-Virginia-Soares-20130226-01-size-598.jpg?1361892233

A médica Virgínia Soares de Souza (de azul). Foto: http://veja3.abrilm.com.br

Na proposição municipal, pede-se que sejam instaladas câmeras para cada unidade individualmente. E, assim como no projeto federal, a medida vale para hospitais públicos e particulares.

“O que se pretende é a proteção dos pacientes, bem como dos hospitais e dos profissionais a eles vinculados, pois, caso haja algum questionamento de suas posturas, estes também estarão aptos a produzir provas e exercer a defesa”, justifica o vereador.

A íntegra do projeto de lei 125/2013 – apresentado em 14 de março – está disponível no site da Câmara Municipal de Curitiba.

Shoppings de Curitiba só poderão cobrar estacionamento após 20 minutos

Câmara Municipal de Curitiba
Projeto de lei 77/2013

O tempo de permanência sem cobrança nos estacionamento de shoppings da capital paranaense poderá aumentar 5 minutos, chegando a 20.

A proposta é do vereador Valdemir Soares (PRB-PR), quem acredita que os atuais 15 minutos não são suficientes para o cliente encontrar uma vaga.

[Em outros casos], o cliente deseja apenas deixar ou pegar uma pessoa, sendo que o tempo de permanência, hoje, muitas vezes não permite que o usuário saia sem ser cobrado porque ultrapassa o [máximo] estabelecido”, justifica o vereador.

“O aumento do tempo beneficiará esses usuários que, muitas vezes, pagam por um serviço não prestado”.

A íntegra do projeto de lei 77/2013 – apresentado em 21 de fevereiro – está disponível no site da Câmara Municipal de Curitiba.

Espera em fila poderá render multa para bancos e lotéricas em Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba
Projeto de lei 1/2013

A “contratação de pessoal suficiente para o setor de caixas” em agências bancárias e casas lotéricas foi a primeira proposta de lei da Câmara curitibana em 2013, de autoria do vereador Professor Galdino (PSDB-PR).

O objetivo do projeto é evitar demoras para o atendimento dos clientes.

Caso ele não seja realizado em tempo “razoável”, o estabelecimento receberá multas, cujo valor varia de acordo com a demora no atendimento.

Uma espera de 10 minutos além do “razoável” custará R$ 500 ao prestador de serviço. Já se ela for de 50 a 60 minutos, a multa é de R$ 8 mil.

Mas não há referências no projeto sobre quanto seria o “tempo razoável de espera”.

Para permitir aos clientes de bancos e lotéricas meios de comprovar o tempo de espera, senhas com o horário de retirada seriam distribuídas. Uma senha seria referente à chegada no estabelecimento e a outra, ao momento do atendimento.

“É inadmissível que empresas com tanto lucro, como agências bancárias, sejam negligentes e deixem seus clientes esperando por longo tempo em filas”, justifica Galdino.

A íntegra do projeto de lei 1/2013 – apresentado em 2 de janeiro – está disponível no site da Câmara Municipal de Curitiba.

LEIA MAIS
Supermercados de MG vão precisar atender clientes em até 20 minutos
Bares e restaurantes do RJ não poderão deixar cliente esperar mais de 20 min

COMEMORAÇÃO POR LEI: Festa da Igreja do Rosário, em Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba
Projeto de lei 129/2012

O final de semana mais próximo do dia 20 de novembro vai ser o período da Festa da Igreja do Rosário, na capital paranaense.

A proposta é do vereador Tito Zeglin (PDT-PR), que segue na Câmara na próximo mandato.

Nossa Senhora do Rosário, no sincretismo, é Oxum, protetora dos dançarinos, artistas, preservadores da cultura de uma região e dona da fertilidade e da riqueza de um povo. A lavação representa a purificação da alma e é feita com flores e água perfumada.

Na festa, acontece a lavação da escadaria da igreja de Nossa Senhora do Rosário, que, como explica o parlamentar, “no sincretismo, é Oxum, protetora dos dançarinos, artistas, e dona da fertilidade e da riqueza de um povo”.

“Lavar representa a purificação da alma e é feita com flores e água perfumada”, complementa.

“A lavação é celebrada com confraternização, música, dança e resgate de memória histórica e simbólica para a comunidade afro-curitibana, aberta a toda população”.

A íntegra do projeto de lei 129/2012 – apresentado em 20 de novembro – está disponível no site da Câmara Municipal de Curitiba.